PROJETO Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2021

	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 992.280,16 (novecentos e noventa e dois mil e duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos) para atender necessidades no Executivo.

	GILBERTO LUIZ HENDGES, Prefeito Municipal de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

	Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 992.280,16 (novecentos e noventa e dois mil e duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos) para atender despesas da seguinte dotação orçamentária:

	Suplementação ( + )	992.280,16

	00	02	04	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, PLANEJAMENTO, PROJETOS, GEST

		04.007.0004.1058.0000	Manutenção do Departamento de Engenharia	
	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................................157.694,81
	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................................................................20.884,56
	3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................................................................12.692,24	3.3.90.46.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........................................................................................................12.571,20	
	3.3.90.40.00	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC...................................................500,00
		3.3.90.08.00	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO...............................................3.459,73
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................................................1.000,00	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................2.000,00	
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................................1.000,00
	
	00	08	02	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

		10.302.0220.2278.0000	ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENT	
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................................................. 8.751,60
	
		10.301.0220.2279.0000	INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERAD	
		3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE COM...........................................207.493,50
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................5.000,00		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUM ...........................................................................................................2.000,00
	
		10.301.0220.2280.0000	INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO 16.705,40	
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................................................16.705,40	
		10.301.0220.2281.0000	INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANS	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................................17.003,36	
			   3.3.90.39.00	      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..................................................17.003,36	
		10.301.0220.2282.0000	INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS	
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................................45.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................................................45.000,00		
		10.301.0220.2283.0000	INFORMATIZAÇÃO DA APS	
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................................22.000,00
	3.3.90.40.00	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.............................................22.000,00	
	
	00	10	05	DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

		16.481.0150.1019.0000	Construção, Reforma e Melhoria de Moradias Rurais
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................500,00			3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU...........................................101.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................500,00
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA........................................................1.000,00
	3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.........................................................500,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................................................................500,00
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................500,00
	4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................500,00
	
		16.482.0150.1018.0000	Construção, Reforma e Melhoria de Moradias Urbanas
		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....................................................................................5.000,00
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................5.000,00	
	3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU...........................................205.000,00
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................500,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................3.000,00
	3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.........................................................500,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................................................................................500,00
	4.4.90.61.00	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..............................................................................................................500,00
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................500,00	
		4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................................................500,00
	
	00	11	04	DEPARTAMENTO DO TURISMO

		23.695.0300.2075.0000	Manutenção de Espaços e Infraestrutura Turística	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................1.030,00	
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................500,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...................................................4.120,00	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES...........................................................................................................9.270,00
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES................................................................................................................80,00
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................500,00	
		4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................500,00
	
		23.695.0300.2076.0000	Apoio ao Desenvolvimento do Turismo	
	3.3.50.41.00	CONTRIBUIÇÕES.........................................................................................................................500,00	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................................500,00	
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........................................................500,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.................................................10.300,00
	3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.........................................................500,00
	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..........................................................515,00
	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................................................................500,00
	3.3.90.46.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..............................................................................................................500,00
	
	Art. 2° Servirão de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, o excesso de Arrecadação:

	Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 4501: R$ 8.751,60

Art. 3° Servirão de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

	00	04	01	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

		04.123.0010.2005.0000	Manutenção da Secretaria da Fazenda	
		4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................................-1.000,00

	00	06	01	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E URBANISMO

		04.122.0010.2007.0000	Manutenção da Secretaria de Obras, Trânsito e Urbanismo	
		3.3.90.08.00	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MF......................................-3.459,73
		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................-157.694,81	
	3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................................................-20.884,56
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................................-2.000,00	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................................................-1.000,00
		3.3.90.46.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO......................................................................................................-12.571,20
	3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................................................-12.692,24
	3.3.90.40.00	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAF............................................-50,00

	00	06	02	DEPARTAMENTO DE URBANISMO

		16.481.0150.1019.0000	Construção, Reforma e Melhoria de Moradias Rurais	
		3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................................................-500,00		3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.........................................-1.000,00
		3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................-51,50
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................................................-1.000,00
		3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS........................................................-51,50
		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................-51,50
		4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................................................-51,50
		4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................................................-51,50

				16.482.0150.1018.0000	Construção, Reforma e Melhoria de Moradias Urbanas	
				3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................................-5.000,00				3.3.90.32.00		MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..........................................................-5.000,00
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................................................-50,00
		3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................................................-3.000,00
		3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS........................................................-10,00		4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................-50,00	
		4.4.90.61.00	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS............................................................................................................-10,00
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................................................-51,50
	4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................................................-51,50

	00  08  02   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

		10.301.0220.2052.0000	Manutenção do Programa Saude da Família/ ACS ESF	
		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................................-21.085,52
	3.1.90.04.00	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO..................................................................-41.200,00	
		10.301.0220.2053.0000	Manutenção Programa Agentes Comunitários de Saúde	
	3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................... -146.132,00	
		10.301.0220.2051.0000	Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saude	
		3.3.90.34.00	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE................................................-207.493,50

	00	12	03	Manutenção das Atividades em Turismo

		23.695.0300.2075.0000	Manutenção de Espaços e Infraestrutura Turística	
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................................-1.030,00	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA......................................................... -51,50	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA................................................-4.120,00
                                 4.4.90.51.00	           OBRAS E INSTALAÇÕES...................................................................................................... -9.270,00
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................................................-80,00
	4.4.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................................................-51,50
	4.4.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.....................................................-51,50			
		23.695.0300.2076.0000	Apoio ao Desenvolvimento do Turismo	
		3.3.50.41.00	CONTRIBUIÇÕES........................................................................................................................-51,50
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................................................-51,50
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .........................................................-51,50
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............................................-10.300,00
		3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS........................................................-51,50		3.1.90.11.00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................................-515,00
		3.1.90.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................................................................-103,00	
		3.3.90.46.00	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO...........................................................................................................-103,00		

	00  13  01Encargos Gerais do Município

		99.999.9999.0006.0000	Reserva de Contingência e Reserva do RPPS	
	9.9.99.99.99	RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS....................................................-314.403,00

	Anulação ( - )	-983.528,56

	Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua aplicação.

	GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARATIBA
Aos 04 dias de janeiro de 2021

	GILBERTO LUIZ HENDGES
	Prefeito Municipal

	Registre-se e Publique-se.
	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
	Em data supra.

	GILBERTO LUIZ HENDGES,
	Prefeito Municipal.   

JUSTIFICATIVA

 		
O presente Projeto de Lei trata da alteração das Leis Municipais n° 4.009/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual Anual (2017 – 2021) e a n° 4.385/2020 que determina as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021, com a finalidade de enquadrar as mesmas na nova estrutura organizacional. 
Diante da necessidade de compatibilização entre o PPA, LDO e LOA, encaminha-se a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 004 e 005, ambos com as alterações referentes à estrutura administrativa e novo organograma das secretarias.
E, para que o Executivo Municipal possa alinhar o processo orçamentário com as alterações promovidas, solicitamos a aprovação deste projeto pelos nobres senhores vereadores.

Aratiba, RS, aos 04 de Janeiro de 2021.

GILBERTO LUIZ HENDGES,
Prefeito Municipal