Prefeitura Municipal de Aratiba
	Rua Luiz Loeser, 287

	87613469/0001-84	Exercício:	2020

	PROJETO DE LEI Nº 042 , DE 06 DE MAIO DE 2020

				Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar 
				e da outras providências

	O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE Aratiba, Faço saber que a Câmara Municipal
	aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
	importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

	Suplementação ( + )	150.000,00

	00	05	01	SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

	418	20.606.0060.2026.0000	Programa de Incentivo à Produção Agrícola e Assistência Técn	150.000,00
	3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	F.R.: 	0	010001
	01	RECURSOS
	001	001	RECURSOS

	Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
	provenientes de:

	Anulação:

		    00	05	01	SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

	4248	20.608.0060.2084.0000	Manutenção do Programa Pacto por Aratiba	-150.000,00
	3.3.90.48.00	OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS	F.R. Grupo: 	0010001
	01	RECURSOS
	001	001	RECURSOS

	Anulação ( - )	-150.000,00

	Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARATIBA
Aos 06 dias de maio de 2020

	GUILHERME EUGÊNIO GRANZOTO
	Prefeito Municipal

	Prefeitura Municipal de Aratiba
	Rua Luiz Loeser, 287

	87613469/0001-84	Exercício:2020

	

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei trata da abertura de crédito suplementar para atendimento de despesas orçamentárias da Secretaria Municipal da Agricultura - Programa de Incentivo à Produção Agrícola e Assistência Técnica no valor R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Para atendimento das despesas relacionas ao item anterior  serão utilizados recursos da  própria Secretaria Municipal da Agricultura - Manutenção do Programa Pacto por Aratiba, igualmente no valor de  R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

E, para que o Executivo Municipal prossiga atendendo suas demandas sem solução de continuidade, solicitamos a aprovação deste projeto pelos nobres senhores vereadores.

Aratiba, RS, aos  06  de maio  de 2020.

Guilherme Eugenio Granzotto,  
Prefeito Municipal.